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Portal da Transparência Prefeitura Municipal de Mucajaí

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Prefeitura Municipal

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Carta de serviço 14.3
Estrutura Organizacional 2.1
Mapa do Site 13.5
Concursos e Seletivos 6.6
Diário Oficial ↗
Contracheque ↗

Contratos e Licitações

Editais 8.2
Contratos e Licitações 8.1
Contratos e Licitações - COVID 8.1
Contratos e Aditivos 9.2
Contratos e Licitações - TCE ↗
Fiscal de Contrato 9.3
Fornecedores ↗
Plano de Contratação Anual - PCA 8.6
Empresas Sancionadas 8.7

Convênios

Convênios Estaduais 5.1
Convênios Federais 5.1 ↗
Acordos/Convênios firmados 5.1
Acordos sem transferências 5.3
Emendas Pix 17.1
Emendas Parlamentares 17.2
Emendas Parlamentares Federais 17.1
Execução de Emendas Parlamentares Recebidas 17.3 ↗

Receitas

Receita Completa 3.1 ↗
Transferência Financeira - Entrada 5.1 ↗
Transferência Financeira - Saída 5.2 ↗
Orçamentos e Finanças 11.10 ↗
Dívida Ativa 3.3
Renúncias de Receitas 16.2
Desonerações Tributárias 16.1

Despesas

Despesa Completa 4.1 ↗
Diárias 7.1
Valores das Diárias 7.2
Ordem cronológica para pagamento 9.4 ↗
Liquidação 4.1 ↗
Empenho 4.3 ↗
Incentivos Relacionados a Projetos Culturais 16.4

Demonstrativos Contábeis

Balanço Geral do Município 11.1 ↗
Demonstrativo do Fundeb

Atos Normativos

Lei de Acesso à Informação - LAI 12.5
Lei Orgânica do Município 2.6 ↗
Lei Federal nº 14.129/2021 15.5
Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD 15.2
Leis Publicadas 2.6
Portarias Publicadas 2.6
Decretos Publicados 2.6

Recursos Humanos - RH

Remuneração de Servidores Detalhada 6.2 ↗
Estagiários 6.4
Terceirizados 6.5
Tabela de Remuneração de Cargos e Funções 6.3
Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais ↗

Plano de gestão fiscal

Lei Orçamentária Anual - LOA 11.10
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 11.9
Plano Plurianual - PPA 11.8
Plano Estratégico Institucional (PEI) 11.7
Relatório de Gestão Fiscal - RGF 11.5
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO 11.6
Julgamento das Contas - TCE-RR 11.3
Julgamento das Contas - Poder Legislativo 11.4
Rol de Documentos - Grau de Sigilo
Lista de Desclassificadas nos Últimos 12 Meses 12.9

Dados da Gestão

Prestação de Contas 11.1
Relatório Anual de Gestão 11.2
Planos Municipais, Serviços e Atividades Programadas
Obras 10.1

Cidadão

Nota Fiscal Eletrônica ↗

Informações

Informações Gerais 12.6
e-SIC 12.1 ↗
Endereço p/ Atendimento - SIC Físico 12.2
Ouvidoria 14.1
Informações da Ouvidoria 14.1
Estatística do e-SIC e Ouvidoria 12.7 ↗
Radar da Transparência Pública 2.9 ↗
Política de Privacidade 15.2
FAQ - Perguntas e respostas frequentes 2.7

Saúde

Programação anual de Saúde 18.1
Relação de Medicamento Farmacêutico Fornecido pelo SUS 18.4
Estoques de Medicamentos das Farmácias 18.5 ↗
Lista de Espera das Consultas Exames e Serviços Médicos 18.3
Plano Municipal de Saúde Gestão 18.1
Relação de profissionais prestadores de serviços da saúde 18.2
Conselho de Saúde 18.6

Educação

Plano Municipal de educação - PME 19.1
Relação de Espera em Creches Públicas 19.2
Demonstrativo MDE ↗
Conselho do Fundeb 19.3
Conselho de Assistência Social 19.4

Redes Sociais

Facebook 2.8 ↗
Instagram 2.8 ↗

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