Endereço p/ Atendimento - SIC Físico
Responsável pelo SIC-Físico
Responsável: LUAN SANTOS DA SILVA
E-mail: portaldetransparencia@gmail.com
Telefone: (95) 98419-0918
Horário: 08:00 às 14:00
Endereço: Rua João Gomes, 133, centro — Mucajaí/RR — CEP 69.340-000
Prazos
| Descrição | Procedimento | Prazo para resposta |
|---|---|---|
| Prazo para resposta | SIC ao requerente | 20 dias |
| Prazo para prorrogação | Órgão ao SIC | 10 dias |
| Prazo para abertura de recurso | Requerente ao SIC | 10 dias |
| Prazo para tratamento de recurso | Autoridade do recurso ao requerente | 5 dias |
O prazo para resposta é de até 20 dias, contados a partir do registro da sua solicitação, podendo ser prorrogado por mais 10 dias, mediante justificativa do órgão ou entidade.