Atendimento presencial
LUAN SANTOS DA SILVA
Responsável pelo SIC Físico
- Telefone
- (95) 98419-0918
- portaldetransparencia@gmail.com
Informações Gerais
Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), prazos de resposta, responsáveis pela informação e base legal.
12.112.212.512.6
Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
O que éCanal oficial para qualquer pessoa pedir informações públicas ao município, com base na Lei nº 12.527/2011 (LAI). Não é preciso justificar o motivo do pedido.
O pedido de informação pode ser feito presencialmente no SIC ou pelo sistema e-SIC.
Como pedir — atendimento
EndereçoRua João Gomes, 133 — Centro — CEP 69340-000
Horário08:00 às 14:00
Telefone(95) 98419-0918
E-mailportaldetransparencia@gmail.com
Prazos para resposta
O prazo para resposta é de até 20 dias, contados a partir do registro da sua solicitação, podendo ser prorrogado por mais 10 dias, mediante justificativa do órgão ou entidade.
| Descrição | Procedimento | Prazo para resposta |
|---|---|---|
| Prazo para resposta | SIC ao requerente | 20 dias |
| Prazo para prorrogação | Órgão ao SIC | 10 dias |
| Prazo para abertura de recurso | Requerente ao SIC | 10 dias |
| Prazo para tratamento de recurso | Autoridade do recurso ao requerente | 5 dias |
O prazo para resposta é de até 20 dias, contados a partir do registro da sua solicitação, podendo ser prorrogado por mais 10 dias, mediante justificativa do órgão ou entidade. Fundamento: art. 11, §§ 1º e 2º, e art. 15 da Lei nº 12.527/2011 (LAI).
Responsáveis pela informação
Portal da Transparência
LUAN SANTOS DA SILVA
Responsável pelo tratamento de dados no Portal da Transparência
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Em respeito à LGPD (Lei nº 13.709/2018), o CPF é publicado parcialmente mascarado.
Base legal e norma local
Lei nº 12.527/2011Lei de Acesso à Informação — SIC, prazos e recursos (arts. 9º, 11 e 15)
Lei nº 13.460/2017Participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos
Lei nº 13.709/2018LGPD — tratamento de dados pessoais
Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
| Forma de atendimento | O pedido de informação pode ser feito presencialmente no SIC ou pelo sistema e-SIC. |
| Endereço | Rua João Gomes, 133 — Centro — CEP 69340-000 |
| Horário | 08:00 às 14:00 |
| Telefone | (95) 98419-0918 |
| portaldetransparencia@gmail.com |
Prazos para resposta
| Prazo para resposta (SIC ao requerente) | 20 dias |
| Prazo para prorrogação (Órgão ao SIC) | 10 dias |
| Prazo para abertura de recurso (Requerente ao SIC) | 10 dias |
| Prazo para tratamento de recurso (Autoridade do recurso ao requerente) | 5 dias |
Responsáveis pela informação
| Atendimento presencial | LUAN SANTOS DA SILVA — Responsável pelo SIC Físico · (95) 98419-0918 · portaldetransparencia@gmail.com |
| Portal da Transparência | LUAN SANTOS DA SILVA — Responsável pelo tratamento de dados no Portal da Transparência · (95) 98419-0918 · portaldetransparenciarr@gmail.com |
Base legal
| Lei nº 12.527/2011 | Lei de Acesso à Informação — SIC, prazos e recursos (arts. 9º, 11 e 15) |
| Lei nº 13.460/2017 | Participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos |
| Lei nº 13.709/2018 | LGPD — tratamento de dados pessoais |
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