Leis Publicadas

LEI N.º 646/2025 DE 29 DE AGOSTO DE 2025. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº. 557/2021 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕES SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ-RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 645/2025 DE 29 DE AGOSTO DE 2025. INSTITUI O ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE FISCAL NO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI N.º 644/2025 DE 29 DE AGOSTO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A NOVA PLANTA GENÉRICA DE VALORES, APLICÁVEL AO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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LEI Nº 643/25 DE 15 DE AGOSTO DE 2025 " ABRE CRÉDIDO ADICIONALSUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "

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LEI Nº 642 DE 10 DE JULHO DE 2025 " DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO (FUMTUR)

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LEI Nº 641 DE 10DE JULHO DE 2025 'DISPÕE SOBRE : INSTITUIR NOME DA FEIRA MUNICIPAL DA VILA SAMAÚMA, MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ/RR."

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LEI Nº 640 DE 08 DE 2025 " DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE MOTORISTA EDUCACIONAL E MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "

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LEI Nº 639 DE 08 DE 2025 DE 2025 " ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº517, DE 13 DE JANEIRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ-RR, PARA CRIAR O CARGO DE PROFESSOR AUXILIAR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL,BEM COMO AUMENTAR O QUANTITATIVO DE CARGOS DE PROFESSOR TITULAR "

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LEI Nº 638/2025 DE 08 DE MAIO DE 2025 " REVOGA DISPONIBILIDADES DAS LEIS 427/2015 E517/2020, PARA CRIAR, EXTINGUIR, MANTER, MODIFICAR O NÚMERO DE VAGAS EO VENCIMEMTO DOS CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DE SUPORTE DO MAGISTÉRIO, A FIM DE REESTRUTURAR OS DEPARTAMENTOS, CONFORME NOVO ORGANOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIUDÊNCIAS"

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LEI Nº 636 "DISPÕE SOBRE O PROGAMA "MUCAJAÍ UNIVERSITÁRIO " COM A CONCESSÃO DE BOLSA DE INSENTIVO A ESTUDANTES DE FAMÍLIAS POBRES INSCRITAS NO CADASTRO ÚNICO, QUE ESTEJAM CURSANDO CURSO TÉCNICO OU A PRIMEIRA GRADUAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS "

• Ano2025
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGAMA " NOSSO GÁS " DA ENTREGA DE GÁS - GLP( gás liquefeito de petróleo) AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Ano2025
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LEI Nº 634 - INSTITUI O PROGAMA DE DESTRIBUIÇÃO DE LEITE PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL COM CRIANÇAS DE 0 A 36 MESES COMPLETO, E DÁ OUTERS PROVIDÊNCIAS

• Ano2025
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LEI Nº 633- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGAMA DE ENTREGA DE CESTA BÁSICAS " MUCAJAÍ SOLIDARIO" PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA INSCRITAS DO CADATRO ÚNICO PARA O PROGAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI Nº 657 - 2025 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA LDO-2026

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LEI Nº609/2024 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA LDO - 2025

• Ano2024
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