Leis Publicadas

LEI N° 654 - 2025 -LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA - 2026

• Ano2025
• Categoria / SeçãoLeis

LEI Nº 55/2021 PLANO PLURIANUAL - PPA- 2022-2025

• Ano2021
• Categoria / SeçãoLeis

LEI Nº 655/2026 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA LDO -2026-2029

• Ano2026
• Categoria / SeçãoLeis

LEI MUNICIPAL Nº 626- ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUICÍPIO DE MUCAJAÍ PARA O EXERCICIO DE 2025

• Ano2024
• Categoria / SeçãoLeis

LEI CRIA E INCLUI NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ( LEI MUNICIPAL N 427/2015) E SUAS ALTERAÇÕES, CARGOS EM COMISSÃO E ALTERA VENCIMENTOS DE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Ano2015
• Categoria / SeçãoLeis

LEI CONSEDE ABONO PECUNIÁRIO OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DEFINIDOS PELA LEI FEDERAL N 14.276, DE 27 DE DEZENBRO DE 2021, QUE SE ENCONTRAM-SE EM EFETIVO EXERCÍCIO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ

• Ano2022
• Categoria / SeçãoLeis

LEI Nº 590/2023 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO 2024.

• Ano2023
• Categoria / SeçãoLeis

LEI DE CRAÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E A COMISÃO,REGULAMNTA A EQUIPE DE APOIO, NOS MOLDES DA LEI FEDERAL DE LITAÇÕES N 14.133/2021

• Ano2024
• Categoria / SeçãoLeis

LEIS PARA LEGISLAÇÃO PARA CRIAÇÃO O DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE MUCAJAÍ

• Ano2023
• Categoria / SeçãoLeis

LEI DESPÕE SOBRE A CRIÇÃO DO CARGO DE PROFESSOR ARTICULADOR DAS TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS.

• Ano2024
• Categoria / SeçãoLeis

LEI CRIA OS CONPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇÃ ALIMENTA E NUTRICIONAL, DEFINE OS PARÂMENTOS PARA ELABORAÇÃO E ENPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

• Ano2024
• Categoria / SeçãoLeis

LEI DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DÁOUTRAS PROVIDENCIAS.

• Ano2024
• Categoria / SeçãoLeis

LEI "INSTITUE O "PROGAMA PATRULHA MARIA DA PENHA " NO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

• Ano2024
• Categoria / SeçãoLeis

LEI " CONSEDE REMISSÃO PARCIAL DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E ANTISTIA DE JUROS E MUTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Ano2023
• Categoria / SeçãoLeis

LEI DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE MUCAJAI

• Ano2023
• Categoria / SeçãoLeis