Leis municipais em vigor e revogadas — consulte a íntegra e o arquivo. 54 registro(s).
LEI DISPÕ SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA DE REMUNERAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MUCAJAÍ-RR
LEI DESPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO, QUADRA COBERTA DA VILA SAMAÚMA
LEI DESPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE ENSINO TÉCNICO SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ-RR
"LEI DESPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS CRIANÇÃS COM DEFICIÊNCIA E SEUS FAMILIARES ".
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGAMA " AMOR QUE ACOLHE " DE ATENDIMENTO ÁS MULHERES GRÁVIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Institui a Ouvidoria Geral do Município de Mucajaí e dá outras providências.
LEI APRESENTA O PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA
LEI CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇÃ PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ- RR, DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO COLEGIADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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