[ { "id": 8, "servico": "Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMMA)", "categoria": "Meio Ambiente", "secretaria": "Meio Ambiente", "canal": "Online e Presencial", "situacao": "Ativo", "descricao": "Serviços da SEMMA: \r\n\r\n1) Educação Ambiental - ações de sensibilização, formação e mobilização ambiental junto à comunidade escolar, rural e urbana, por meio de palestras, oficinas, campanhas, visitas técnicas, eventos socioambientais e conteúdos informativos nas redes sociais institucionais; acesso mediante solicitação formal à SEMMA por e-mail, ofício ou presencialmente. \r\n2) Fiscalização Ambiental - ações de controle e monitoramento ambiental. \r\n3) Licenciamento Ambiental - avaliações e emissão de licenças ambientais (prévia, de instalação e de operação), certidões ambientais e autorizações vinculadas a atividades ou empreendimentos com impacto ambiental local; acesso presencial na sede da SEMMA, com entrega de documentação completa no setor de protocolo. \r\n4) Emissão de Taxas Ambientais - cálculo, emissão e arrecadação de taxas administrativas vinculadas aos processos de licenciamento ambiental, geradas e entregues pela SEMMA no ato do protocolo ou após análise documental inicial.", "publico_alvo": "—", "atendimento_prioritario": "—", "requisitos": "", "etapas": "", "prazo": "—", "custo": "—", "link_servico": "", "orgao_responsavel": "Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SEMMA", "local_atendimento": "—", "endereco": "Rua João Gomes, nº 133", "bairro": "Centro", "cep": "69.340-000", "horario_atendimento": "Segunda a sexta-feira, das 08:00 às 18:00, exceto feriados e pontos facultativos. Setor de protocolo: recebimento de documentos e requerimentos.", "telefone": "—", "whatsapp": "—", "email_contato": "mucajaimeioambiente@gmail.com", "mapa_url": "", "acessibilidade": "—", "ouvidoria": "", "base_legal": "Lei Municipal nº 564/2022 e demais dispositivos municipais, quanto aos critérios das taxas ambientais.", "observacoes": "E-mail do setor de protocolo: semmasecretariameioambiente@gmail.com. O gabinete do Secretário não possui telefone institucional. Instagram oficial da SEMMA utilizado para divulgação de ações de educação ambiental, informes técnicos e campanhas públicas. Conteúdo extraído da Carta de Serviço ao Usuário da Prefeitura de Mucajaí-RR." }, { "id": 7, "servico": "Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Defesa Civil (SMSTDC)", "categoria": "Outros", "secretaria": "Outros", "canal": "Online e Presencial", "situacao": "Ativo", "descricao": "Ações e serviços que visam cooperar na preservação da ordem pública, na segurança efetiva da comunidade e do bem público, na modalidade urbana, e na proteção e Defesa Civil, implementando políticas públicas para a redução da violência no trânsito, prevenção de desastres e combate à criminalidade.", "publico_alvo": "—", "atendimento_prioritario": "—", "requisitos": "", "etapas": "Mediante solicitação formal à SMSTDC por e-mail, ofício ou presencialmente. Atendimentos, informações e esclarecimentos também por meio da rede social oficial da secretaria.", "prazo": "—", "custo": "—", "link_servico": "", "orgao_responsavel": "Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Defesa Civil - SMSTDC", "local_atendimento": "—", "endereco": "Rua João Gomes, nº 133", "bairro": "Centro", "cep": "69.340-000", "horario_atendimento": "Segunda a sexta-feira, em horário de expediente", "telefone": "—", "whatsapp": "—", "email_contato": "segurancamucajai@gmail.com", "mapa_url": "", "acessibilidade": "—", "ouvidoria": "", "base_legal": "Lei Municipal nº 561, de 2022, que criou a Secretaria de Segurança, Trânsito e Defesa Civil com a finalidade de promover articulação e mediação de relações para a execução de políticas públicas de segurança, trânsito e defesa civil no âmbito municipal.", "observacoes": "A Carta de Serviço registra que a Secretaria encontra-se em fase de consolidação de sua arquitetura institucional, o que impede a apresentação de dados estatísticos relevantes no momento. Não possui telefone institucional nem atendimento eletrônico. Mantém Instagram oficial da SMSTDC, usado para divulgação de ações e serviços de interesse público, informes técnicos e campanhas. Conteúdo extraído da Carta de Serviço ao Usuário da Prefeitura de Mucajaí-RR." }, { "id": 6, "servico": "Departamento de Cadastro de Imóveis", "categoria": "Obras e Urbanismo", "secretaria": "Obras e Urbanismo", "canal": "Presencial", "situacao": "Ativo", "descricao": "Serviços oferecidos: emissão de declaração de posse; emissões de laudêmio de transferência de imóvel; emissões de averbação; emissões de desmembramento e desdobramento; emissões de declaração de residência; emissões de declaração de retificação de quadra, lote e numeração de porta; emissão de ITBI de lotes rurais (titulado); emissão de ITBI de lotes urbanos (registrado). Divisão de Cadastro: levantamentos de imóveis; levantamento de quadra, lote e numeral de porta; levantamento e medição de lotes urbanos; cadastramentos de imóveis; atualizações de cadastros de imóveis; recadastramentos de imóveis; emissões de extratos de cadastros do IPTU.", "publico_alvo": "—", "atendimento_prioritario": "—", "requisitos": "", "etapas": "", "prazo": "—", "custo": "—", "link_servico": "", "orgao_responsavel": "Departamento de Cadastro de Imóveis", "local_atendimento": "—", "endereco": "Rua João Gomes, nº 133", "bairro": "Centro", "cep": "—", "horario_atendimento": "Das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00", "telefone": "—", "whatsapp": "—", "email_contato": "deparatamentocadastramentodeimovel@gmail.com", "mapa_url": "", "acessibilidade": "—", "ouvidoria": "", "base_legal": "—", "observacoes": "A Carta de Serviço não informa número de telefone para este departamento. Conteúdo extraído da Carta de Serviço ao Usuário da Prefeitura de Mucajaí-RR." }, { "id": 5, "servico": "Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura", "categoria": "Obras e Urbanismo", "secretaria": "Obras e Urbanismo", "canal": "Presencial", "situacao": "Ativo", "descricao": "Relação de serviços prestados pela Secretaria: limpeza da sede e vilas de Mucajaí; coleta de lixo da sede e vilas de Mucajaí; recolhimento de entulho e galhadas; transporte de materiais (construção e mudança); arado para plantio; escavações; emissão de alvará de construção; emissão do habite-se.", "publico_alvo": "—", "atendimento_prioritario": "—", "requisitos": "", "etapas": "", "prazo": "—", "custo": "—", "link_servico": "", "orgao_responsavel": "Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura", "local_atendimento": "—", "endereco": "Rua João Gomes, nº 133", "bairro": "Centro", "cep": "—", "horario_atendimento": "Das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00", "telefone": "—", "whatsapp": "—", "email_contato": "obrasmucajai10@gmail.com", "mapa_url": "", "acessibilidade": "—", "ouvidoria": "", "base_legal": "—", "observacoes": "Sobre escavações, a Carta de Serviço registra: a Secretaria não é autorizada a fazer escavação de criatório de peixes — somente a FEMARH pode autorizar; caso a Prefeitura o faça, pode ser multada. A Carta não informa número de telefone para este serviço. Conteúdo extraído da Carta de Serviço ao Usuário da Prefeitura de Mucajaí-RR." }, { "id": 4, "servico": "Departamento de Tributos", "categoria": "Fazenda e Tributos", "secretaria": "Fazenda e Tributos", "canal": "Presencial", "situacao": "Ativo", "descricao": "Departamento responsável pelos serviços tributários do Município. Serviços ofertados: emissão de alvará eventual e de comércio; emissão de nota avulsa no CPF; consulta de débitos; emissão de certidão negativa; emissão de ITBI; viabilidade; emissão de taxas; emissão de alvará de táxi e mototáxi.", "publico_alvo": "—", "atendimento_prioritario": "—", "requisitos": "", "etapas": "", "prazo": "—", "custo": "—", "link_servico": "", "orgao_responsavel": "Departamento de Tributos", "local_atendimento": "—", "endereco": "Rua João Gomes, nº 133", "bairro": "Centro", "cep": "—", "horario_atendimento": "Das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00", "telefone": "(95) 98417-8175", "whatsapp": "—", "email_contato": "tributosdepartamento2222@gmail.com", "mapa_url": "", "acessibilidade": "—", "ouvidoria": "", "base_legal": "—", "observacoes": "Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço: Rua João Gomes, nº 133, Centro, Mucajaí-RR. Conteúdo extraído da Carta de Serviço ao Usuário da Prefeitura de Mucajaí-RR." }, { "id": 3, "servico": "Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS)", "categoria": "Assistência Social", "secretaria": "Assistência Social", "canal": "Presencial", "situacao": "Ativo", "descricao": "A Secretaria Municipal de Assistência Social executa a Política Municipal de Assistência Social na perspectiva do Sistema Único Municipal de Assistência Social, do Fundo Municipal de Assistência Social, do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). O CRAS conta com o apoio técnico do CRAS-Volante, formado por assistente social e psicóloga, e oferta o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), o Programa de Atendimento Integral às Famílias (PAIF) e a Assistência Familiar, além dos programas sociais Bolsa Família e Criança Feliz. O CREAS oferta o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) e o acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto (Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade).", "publico_alvo": "—", "atendimento_prioritario": "—", "requisitos": "", "etapas": "", "prazo": "—", "custo": "—", "link_servico": "", "orgao_responsavel": "Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS", "local_atendimento": "—", "endereco": "Av. Padre Tobias, s/n", "bairro": "Centro", "cep": "69.340-000", "horario_atendimento": "Segunda a sexta-feira, atendimento presencial das 08:00h às 14:00h", "telefone": "—", "whatsapp": "—", "email_contato": "semasacao2@gmail.com", "mapa_url": "", "acessibilidade": "—", "ouvidoria": "", "base_legal": "—", "observacoes": "Serviços, programas e benefícios citados: SCFV; PAIF; Carteira do Idoso; Benefício Eventual - Auxílio por Morte (contato Assistência Familiar (95) 9110-6114); Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), de 1 salário mínimo mensal à pessoa idosa com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência de qualquer idade que comprove não possuir meios de se sustentar; Cadastro Único (contato Bolsa Família (95) 98417-5373); Criança Feliz; PAEFI e medidas socioeducativas em meio aberto no CREAS. Conselho Tutelar: regulamentado pela Lei Municipal nº 415, de 18 de junho de 2015, composto por 5 membros eleitos para mandato de 4 anos, situado na Av. José Bonifácio, nº 371, Centro, CEP 69.340-000, atendimento presencial ou pelo telefone de plantão (95) 99170-1067. CNPJ da SEMAS: 18.087.371/0001-18. Conteúdo extraído da Carta de Serviço ao Usuário da Prefeitura de Mucajaí-RR." }, { "id": 2, "servico": "Secretaria Municipal de Educação (SEMED)", "categoria": "Educação", "secretaria": "Educação", "canal": "Online", "situacao": "Ativo", "descricao": "A Secretaria Municipal de Educação (SEMED) de Mucajaí, Roraima, é responsável por planejar, coordenar e executar as políticas públicas educacionais no âmbito municipal. Sua atuação abrange a gestão da rede municipal de ensino, contemplando a educação infantil, o ensino fundamental e a Educação de Jovens e Adultos (EJA) - 1º segmento, sempre com foco na promoção de uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade, voltada ao desenvolvimento integral dos estudantes. Além da gestão administrativa e pedagógica, a SEMED também coordena programas e serviços fundamentais para o bom funcionamento da educação no Município, como o Programa de Alimentação Escolar, que garante merenda nutritiva e de qualidade, e o Programa Nacional do Livro Didático, assegurando o acesso gratuito a materiais pedagógicos. A secretaria também é responsável pela oferta de transporte escolar, pela formação continuada de professores e pela manutenção de salas de recursos multifuncionais, voltadas ao atendimento educacional especializado.", "publico_alvo": "—", "atendimento_prioritario": "—", "requisitos": "", "etapas": "", "prazo": "—", "custo": "—", "link_servico": "", "orgao_responsavel": "Secretaria Municipal de Educação - SEMED", "local_atendimento": "—", "endereco": "—", "bairro": "—", "cep": "—", "horario_atendimento": "—", "telefone": "—", "whatsapp": "—", "email_contato": "atendimentosemedmucajai@gmail.com", "mapa_url": "", "acessibilidade": "—", "ouvidoria": "", "base_legal": "—", "observacoes": "A Carta de Serviço informa que o Plano Municipal de Educação (PME) e a relação de espera em creches públicas seguem em anexo ao documento, e que as notas fiscais eletrônicas referentes à SEMED são emitidas exclusivamente pelo Setor de Tributos do município. O canal de atendimento disponibilizado pela Secretaria é o endereço de e-mail informado. Conteúdo extraído da Carta de Serviço ao Usuário da Prefeitura de Mucajaí-RR." }, { "id": 1, "servico": "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoal (SEMAGP)", "categoria": "Administração", "secretaria": "Administração", "canal": "Online e Presencial", "situacao": "Ativo", "descricao": "A Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoal tem a finalidade de formular e executar as políticas de administração geral, informatização, recursos humanos, planejamento global, controle financeiro e orçamentário, competindo-lhe: I – Exercer as atividades relativas ao controle patrimonial do Executivo Municipal; II – Exercer o aperfeiçoamento de recursos humanos e administração de pessoal; III – Exercer atividades relativas à administração de materiais e equipamentos; IV – Formular, coordenar e executar o programa de modernização administrativa e informática no âmbito da Administração.", "publico_alvo": "—", "atendimento_prioritario": "—", "requisitos": "CPF e RG; Matrícula do servidor.", "etapas": "1. Triagem da documentação e do serviço solicitado. 2. Encaminhamento ao servidor responsável pelo atendimento do serviço solicitado.", "prazo": "—", "custo": "—", "link_servico": "", "orgao_responsavel": "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoal - SEMAGP", "local_atendimento": "—", "endereco": "—", "bairro": "—", "cep": "—", "horario_atendimento": "—", "telefone": "—", "whatsapp": "—", "email_contato": "semagp.mucajai@hotmail.com", "mapa_url": "", "acessibilidade": "—", "ouvidoria": "", "base_legal": "—", "observacoes": "Atribuições do Setor de Pessoal e Recursos Humanos: Arquivamento de Documentos; Atendimento ao Público; Cadastro de Servidores; Declaração de Órgão Eminente; Declaração de Vínculo; Declaração Negativa de Vínculo Empregatício; Declaração (PAD); Emissão de Contracheques; Férias; Ficha Financeira; Geração de Folha de Pagamento; Licença Prêmio; Organização da Pasta Funcional de Servidores; Registro e Controle de Diárias; Tempo de Serviços; SICAP; RORAICONTA. Conteúdo extraído da Carta de Serviço ao Usuário da Prefeitura de Mucajaí-RR (páginas 1 e 2)." } ]