Decretos Publicados

DECRETO N.º 082/2025 DE 20 DE MARÇO DE 2025.“DISPÕE SOBRE REGULAMENTAR OS PROCEDIMENTOS PARA FISCALIZAÇÃO E LANÇAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSSMISÃO DE BENS IMÓVEIS INTER VIVOS - ITBI, NO MUNICIPIO DE MUCAJAÍ/RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ."

• Ano2025
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DECRETO Nº100/26 DE 04 DE MAIO DE 2026 " RESOLVE EXONERAR O SERVIDOR (A), DO CARGO DE PROFESOR (A) I, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMED"

• Ano2026
• Categoria / SeçãoDecretos

DECRETO N.º 080/2025 DE 20 DE MARÇO DE 2025.“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO – CAT E OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES – CMC, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 557/2021 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE MUCAJAÍ/RR). ”

• Ano2025
• Categoria / SeçãoDecretos

DECRETO Nº 099/26 DE 30 DE ABRIL DE 2026 " RESOLVE EXONERAR O SERVIDOR (A), DO CARGO DE COORDENADOR ADMINISTRATIVO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA - SEMOI."

• Ano2026
• Categoria / SeçãoDecretos

DECRETO N.º 080/2025 DE 20 DE MARÇO DE 2025.“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO – CAT, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 557/2021 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE MUCAJAÍ/RR). ”

• Ano2025
• Categoria / SeçãoDecretos

DECETO Nº 098/26 DE 28 DE ABRIL DE 2026 " ALTERA OS PRAZOS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E TAXA DE COLETA DE LIXO – TCL DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ-RR, PARA O EXERCÍCIO DE 2026."

• Ano2026
• Categoria / SeçãoDecretos

DECRETO N.º 079/25 DE 12 DE MARÇO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS SERVIDORES DE ACORDO COM A LIE MUNICIPAL N°427/2015 E N°560/2022.”

• Ano2025
• Categoria / SeçãoDecretos

DECETO Nº 097/26 DE 27 DE ABRIL DE 2026 " DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DE ATOS DE EXONERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, DETERMINA A REINTEGRAÇÃO AOS CARGOS DE ORIGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

• Ano2026
• Categoria / SeçãoDecretos

DECRETO N.º 078/25 DE 12 DE MARÇO DE 2025 “TORNA SEM EFEITO O DECRETO N°030-202 ”, DE 07 DE JANEIRO DE 2025

• Ano2025
• Categoria / SeçãoDecretos

DECETO Nº 096/26 DE 23 DE ABRIL DE 2026 " RESOLVE EXONERAR O SEVIDOR (a), DO CARGO DE ASSESOR II, DO GABINETE DO PREFEITO"

• Ano2026
• Categoria / SeçãoDecretos

DECRETO N.º 077/25 DE 12 DE MARÇO DE 2025 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDEEFETUAR NOMEAÇÕES POR MEIO DE PORTARIA PARA ATENDIMENTO AOS PROGAMAS ESPECÍFICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”

• Ano2025
• Categoria / SeçãoDecretos

DECRETO N.º 075/25 DE 12 DE MARÇO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO ESOLAR E VIVE-GESTORA ESCOLAR DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N°427/2015”

• Ano2025
• Categoria / SeçãoDecretos

DECRETO Nº 095/26 DE 23 DE ABRIAL DE 2026 " RESOLVE EXONERAR O SERVIDOR (a), DO CARGO DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ "

• Ano2026
• Categoria / SeçãoDecretos

DECRETO N.º 075/25 DE 12 DE MARÇO DE 2025 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR ADMINISTRATIVO E ASSESOR ESPECIAL II DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N°605/2024”

• Ano2025
• Categoria / SeçãoDecretos

DECRETO N.º 074/25 DE 12 DE MARÇO DE 2025 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DO CARGO DESECRETÁRIA ESCOLAR DA CRECHE MUNICIPAL ROSA NELCI MAGALHÃES SADOVISKI"

• Ano2025
• Categoria / SeçãoDecretos